Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Reclamação com pedido de liminar

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

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TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

TST decide sobre competência funcional

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

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